Política de Privacidade

1. Introdução e escopo

O GB Tech OAuth é uma aplicação de integração e gerenciamento autorizado de contas de publicidade nas plataformas Meta Ads e Google Ads. Por meio dele, o usuário pode conectar contas das quais seja titular ou administrador autorizado, consultar informações dessas contas e solicitar ações de gerenciamento dentro dos limites da autorização concedida.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado pelo GB Tech OAuth e às páginas informativas publicadas em https://gabrielbastos.com.br/. Ela não se aplica ao tratamento de dados realizado de forma independente pela Meta, pelo Google ou por qualquer outro terceiro, cujas práticas são regidas pelas respectivas políticas de privacidade.

Ao utilizar o GB Tech OAuth e autorizar a conexão de contas, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

• Razão social: 44330825 GABRIEL MENEZES BASTOS
• CNPJ: 44.330.825/0001-40
• Localidade: Salvador, Bahia, Brasil
• Contato para privacidade e solicitações: contato@gabrielbastos.com.br

O canal indicado acima é o meio oficial para comunicações relativas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos do titular.

3. Definições essenciais

Para facilitar a compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:

Aplicativo

O GB Tech OAuth, incluindo suas funcionalidades de conexão, consulta e gerenciamento autorizado de contas de publicidade.

Usuário

A pessoa física ou jurídica que utiliza o Aplicativo e autoriza a conexão de contas de publicidade.

Titular

A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento

Qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação ou anonimização.

Controlador

A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme identificado na seção 2.

Operador

Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Contas conectadas

As contas de publicidade das plataformas Meta Ads e Google Ads que o usuário vincula ao Aplicativo mediante autorização.

Autorização de integração

A permissão concedida pelo usuário, por meio do fluxo oficial da respectiva plataforma, para que o Aplicativo acesse determinadas informações e execute determinadas ações.

Plataformas

Meta e Google, considerados de forma independente entre si e em relação ao Aplicativo.

LGPD

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

O Aplicativo pode tratar dados que o próprio usuário fornece, entre eles:

• Dados de identificação e cadastro informados pelo usuário no momento do registro ou durante a utilização do serviço;
• Dados necessários à autenticação, utilizados para verificar a identidade do usuário e permitir o acesso à sua conta no Aplicativo;
• Dados de contato, utilizados para comunicações operacionais e para o atendimento de solicitações;
• Informações enviadas voluntariamente em mensagens dirigidas aos canais de contato, incluindo o conteúdo da própria solicitação.

O usuário é responsável pela veracidade e pela atualização das informações que fornece. Recomenda-se não enviar dados desnecessários ao atendimento da finalidade pretendida.

5. Dados obtidos pelas integrações autorizadas

Quando o usuário conecta uma conta de publicidade, o Aplicativo pode tratar, estritamente dentro das permissões concedidas:

• Identificadores das contas conectadas, necessários para vincular a integração ao usuário e direcionar corretamente as consultas e ações;
• Autorizações, credenciais de integração e tokens emitidos pelas plataformas, necessários para manter a conexão ativa e autenticar as requisições;
• Dados de contas, campanhas, conjuntos ou grupos de anúncios, anúncios e ativos relacionados, incluindo suas configurações;
• Métricas, resultados e informações de desempenho disponibilizados pelas plataformas para as contas conectadas.

O Aplicativo acessa apenas as contas e os ativos que o usuário tenha expressamente autorizado. O escopo efetivo do acesso é determinado pela autorização concedida pelo usuário e pelas regras vigentes de cada plataforma.

6. Dados técnicos, de sessão, segurança e utilização

Para operar o serviço com estabilidade e segurança, o Aplicativo pode tratar registros técnicos, de segurança e de utilização, tais como informações associadas às sessões de acesso, registros de eventos e de erros, e registros de operações realizadas por meio do Aplicativo.

Esses registros têm por finalidade permitir o funcionamento do serviço, apurar e corrigir falhas, identificar e prevenir usos indevidos, fraudes e acessos não autorizados, bem como atender a obrigações legais aplicáveis.

7. Origem dos dados

Os dados tratados pelo Aplicativo têm as seguintes origens:

• O próprio usuário, ao se cadastrar, autenticar-se, utilizar as funcionalidades ou entrar em contato;
• As plataformas Meta e Google, por meio das interfaces oficiais de integração, após a autorização concedida pelo usuário;
• A própria utilização do serviço, que gera registros técnicos, de segurança e de utilização.

8. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• permitir o cadastro, a autenticação e o acesso do usuário ao Aplicativo;
• estabelecer e manter ativas as integrações com as contas de publicidade autorizadas;
• consultar contas, campanhas, conjuntos ou grupos de anúncios, anúncios, ativos, configurações, métricas e informações de desempenho;
• executar ações de criação e edição de campanhas e componentes relacionados, quando solicitadas ou autorizadas pelo usuário;
• apresentar ao usuário as informações e os resultados obtidos das contas conectadas;
• prestar suporte e responder a solicitações enviadas aos canais de contato;
• manter a segurança do serviço, prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• diagnosticar falhas, corrigir erros e aprimorar o funcionamento e a confiabilidade do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• permitir o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política. Os dados não são vendidos.

9. Bases legais aplicáveis segundo a LGPD

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme a finalidade em questão:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, a autenticação, as integrações autorizadas e a prestação das funcionalidades contratadas;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o tratamento depender de autorização específica do titular, notadamente na conexão de contas por meio dos fluxos oficiais das plataformas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para a guarda e a apresentação de informações exigidas por lei;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a segurança do serviço, a prevenção a fraudes e abusos e a melhoria da confiabilidade da aplicação, sempre observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Quando o tratamento se apoiar em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, na forma da seção 21, sem prejuízo dos tratamentos já realizados enquanto o consentimento vigorou.

10. Funcionamento das autorizações

A conexão de contas de publicidade ocorre por meio de OAuth ou de outro mecanismo oficial disponibilizado pela respectiva plataforma. Nesse fluxo:

• o usuário é direcionado ao ambiente oficial da plataforma para autenticar-se e revisar a autorização solicitada;
• a autenticação ocorre perante a própria plataforma, e não perante o Aplicativo;
• concedida a autorização, a plataforma emite ao Aplicativo credenciais de integração que permitem o acesso autorizado;
• o Aplicativo passa a operar dentro dos limites dessa autorização e das regras vigentes da plataforma.

A autorização pode ser revogada pelo usuário a qualquer momento, conforme descrito na seção 21 e na página de Exclusão de Dados.

11. Dados relacionados à Meta

Quando o usuário conecta contas da Meta, aplicam-se as condições abaixo.

• São acessados somente as contas e os ativos que o usuário tenha autorizado. O Aplicativo não busca nem acessa contas ou ativos fora do escopo autorizado.
• Poderão ser consultadas contas publicitárias, campanhas, conjuntos de anúncios, anúncios, configurações e dados de desempenho vinculados às contas conectadas.
• Campanhas e elementos relacionados poderão ser criados ou editados quando isso for solicitado ou autorizado pelo usuário.
• As permissões efetivas dependem da autorização concedida pelo usuário e das regras da plataforma, que podem ser alteradas pela Meta a qualquer tempo.
• O Aplicativo não adquire propriedade sobre contas, campanhas, anúncios, ativos ou dados do usuário, que permanecem sob sua titularidade e responsabilidade.
• O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da sua conta Meta.
• A revogação impede novos acessos, mas não exclui automaticamente os dados já armazenados pelo Aplicativo.
• A exclusão dos dados armazenados pode ser solicitada conforme a página de Exclusão de Dados.

12. Dados relacionados ao Google Ads

Quando o usuário conecta contas do Google Ads, aplicam-se as condições abaixo.

• O acesso ocorre mediante autorização OAuth concedida pelo usuário no ambiente oficial do Google.
• Poderão ser consultadas contas, campanhas, grupos de anúncios, anúncios, configurações, métricas e resultados permitidos pela autorização.
• Campanhas e componentes relacionados poderão ser criados ou editados quando solicitado ou autorizado pelo usuário.
• Poderão ser armazenados os identificadores, autorizações e tokens necessários para manter a integração em funcionamento.
• O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento nas permissões da sua Conta Google, em https://myaccount.google.com/permissions.
• A revogação impede novos acessos, mas não exclui automaticamente os dados já armazenados pelo Aplicativo.
• Os dados obtidos por meio das APIs do Google não são vendidos.
• Esses dados não são utilizados para publicidade de terceiros.

13. Consulta, criação e edição de campanhas

Além da consulta de informações, o Aplicativo pode executar ações de gerenciamento nas contas conectadas, tais como a criação e a edição de campanhas, conjuntos ou grupos de anúncios, anúncios e configurações relacionadas.

Essas ações ocorrem exclusivamente quando solicitadas ou autorizadas pelo usuário e dentro dos limites das permissões concedidas. O registro dessas operações pode ser mantido para fins de segurança, rastreabilidade e suporte.

O usuário permanece responsável por revisar campanhas, orçamentos, segmentações, anúncios e alterações antes de autorizar ou publicar, conforme detalhado nos Termos de Serviço. As ações executadas nas plataformas produzem efeitos nas contas do usuário e podem gerar custos de mídia perante Meta e Google, que são de responsabilidade exclusiva do usuário.

14. Armazenamento e retenção

O Aplicativo armazena as informações necessárias para manter as integrações ativas e operar o serviço, incluindo identificadores das contas conectadas, autorizações e credenciais de integração, além dos dados de contas, campanhas, anúncios, configurações, métricas e desempenho obtidos no âmbito da autorização.

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade ou atendida uma solicitação de exclusão, os dados associados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação. Determinados registros poderão ser mantidos quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, à segurança da informação, à prevenção a fraudes ou ao exercício regular de direitos.

15. Compartilhamento com operadores e fornecedores necessários

Os dados não são vendidos. O compartilhamento é limitado ao estritamente necessário e ocorre nas seguintes hipóteses:

• Plataformas Meta e Google, na medida indispensável para executar as consultas e as ações autorizadas pelo usuário nas contas conectadas;
• Operadores e fornecedores que atuam em nome do controlador e são necessários para viabilizar a operação do serviço, os quais devem tratar os dados conforme as instruções do controlador e em observância à legislação aplicável;
• Autoridades públicas competentes, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em atendimento a ordem de autoridade administrativa ou judicial;
• Para o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Mediante autorização do usuário, nas demais situações em que o compartilhamento seja por ele solicitado.

16. Transferência internacional de dados

As plataformas Meta e Google são organizações globais que operam infraestrutura e serviços em diferentes países. Assim, a utilização das integrações pode implicar o tratamento de dados fora do território brasileiro, conforme as práticas dessas plataformas.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais sob responsabilidade do controlador, ela observará as hipóteses e as garantias previstas na LGPD, notadamente em seus artigos 33 a 36.

O tratamento realizado de forma independente pela Meta e pelo Google é regido pelas políticas de privacidade dessas empresas, que recomendamos consultar.

17. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

O Aplicativo pode utilizar cookies e mecanismos de armazenamento local do navegador estritamente necessários ao seu funcionamento, especialmente para manter a sessão do usuário autenticado, preservar preferências de utilização e apoiar medidas de segurança.

Tecnologias estritamente necessárias não dependem de consentimento prévio, pois sem elas o serviço não pode ser prestado. O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode comprometer o funcionamento de partes do serviço.

Caso, no futuro, passem a ser utilizadas tecnologias que não sejam estritamente necessárias, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação, será solicitado o consentimento do usuário.

18. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, observados os princípios e as diretrizes da LGPD.

O acesso às informações é restrito ao necessário para as finalidades descritas nesta Política.

19. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

20. Solicitações de acesso, correção, revogação ou exclusão

As solicitações relativas a dados pessoais devem ser enviadas para contato@gabrielbastos.com.br.

Para permitir a correta identificação do pedido, recomenda-se informar o e-mail associado à conta e, quando disponível, o identificador da conta conectada. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante, de modo a evitar a divulgação de dados a pessoa não autorizada.

As solicitações serão analisadas e atendidas conforme a legislação aplicável, e o acompanhamento será enviado ao e-mail utilizado na solicitação. Pedidos de exclusão seguem o procedimento descrito na página de Exclusão de Dados.

21. Revogação das integrações

O usuário pode revogar, a qualquer momento, as autorizações concedidas ao Aplicativo:

• Meta: nas configurações da conta Meta, na área destinada ao gerenciamento de aplicativos e integrações autorizados;
• Google: nas permissões da Conta Google, em https://myaccount.google.com/permissions.

22. Proteção de crianças e adolescentes

O GB Tech OAuth destina-se a pessoas com capacidade civil plena para contratar e para administrar contas de publicidade. Não é direcionado a crianças ou adolescentes e não se destina à coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso se constate o tratamento de dados de criança ou adolescente sem o devido amparo legal, serão adotadas as providências cabíveis para a eliminação dessas informações. Situações desse tipo podem ser comunicadas pelo canal indicado na seção 26.

23. Decisões automatizadas

O Aplicativo não tem por finalidade a definição de perfis pessoais nem a tomada de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem de forma significativa.

Caso, no futuro, venham a existir tratamentos automatizados com essas características, o titular poderá solicitar a revisão da decisão e informações sobre os critérios utilizados, nos termos do artigo 20 da LGPD, observados os segredos comercial e industrial.

24. Alterações desta Política

Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças no serviço, nas integrações disponíveis, nas regras das plataformas ou na legislação aplicável.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização e pelo número de versão indicados no início do documento. Recomenda-se a consulta periódica. A continuidade do uso do Aplicativo após a publicação de uma nova versão indica ciência das condições então vigentes.

25. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

26. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas a:

• E-mail: contato@gabrielbastos.com.br
• Responsável: 44330825 GABRIEL MENEZES BASTOS — CNPJ 44.330.825/0001-40
• Localidade: Salvador, Bahia, Brasil